Quem tem direito

Baseando-se no princípio que norteia a inclusão social (o direito de ir e vir), todas as pessoas portadoras de necessidades especiais, que conduzem veículos ou não, tem direito à adquirir um carro Zero Km, com o benefício de isenção tributária.

Este benefício não atende apenas a deficiências graves, mas também as pessoas com doenças ou tratamentos que trazem limitações.


Condutores

Isenções de IPI / IOF / ICMS / IPVA / Rodízio.
Apenas os médicos conveniados pelo DETRAN poderão emitir laudo médico com avaliação e comprovação da patologia apresentada e consequente direito à isenção de tributos e/ou benefícios.

Não Condutores

Isenções de IPI / ICMS / Rodízio.
Pessoas com Deficiência Física ou visual (tabela snellen 20/200), Deficiência Intelectual severa ou profunda, ou autista, comprovada por Laudo Médico expedido por médicos credenciados pelo SUS.


Algumas das patologias e sintomas que possuem o direito à isenção.

Acidentes com sequelas;
Artrite;
Artrose;
Artrodese (com sequelas);
AVC / AVE (derrame);
Câncer (quando houver sequelas ou limitações);
Doenças Degenerativas;
Doenças na Coluna;
Doenças Neurológicas;
Encurtamento de membros e má formação;
Esclerose Múltipla;
Escoliose;
Hérnia de Disco;
LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
Manguito Rotator;
Paralisia;
Poliomielite;
Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações);
Mastectomia;
Nanismo;
Neuropatias diabéticas;
Paraplegia;
Próteses internas/ externas;
Renal Crônica (fístula);
Quadrantectomia (parte da mama);
Síndrome do túnel do carpo;
Tendinite crônica;
Talidomida;
Tetraplegia.


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